1. Aceitação

O acesso à plataforma, ou mesmo a contratação dos seus serviços, pressupõe a expressa concordância com esta Política de Privacidade e Segurança de Dados e com os Termos de Uso vigentes.

Ao utilizar o site, tanto o anunciante quanto o usuário consentem com a coleta, armazenamento e uso das informações pessoais, endereços de IP, contatos telefônicos e conteúdos dos anúncios, conforme necessário para funcionamento da plataforma.

A plataforma é compatível com o aceite digital, com validade jurídica conforme o Decreto nº 10.543/2020.

2. Legislação Aplicável

O Partiu Alugar segue a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), assegurando liberdade de expressão e proteção de dados pessoais, com base nos princípios constitucionais da livre iniciativa, propriedade privada e direitos do consumidor.

3. Aplicação

Esta política visa proteger os dados e informações pessoais de anunciantes e usuários. Ela poderá ser atualizada periodicamente, por motivos legais, tecnológicos ou operacionais, cabendo ao usuário consultar sua versão mais recente ao acessar a plataforma.

4. Coleta de Dados

Os dados coletados incluem informações estritamente necessárias à operação da plataforma, podendo envolver: nome completo, login, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço físico, IP, horários de acesso e cookies de navegação. Os cookies podem ser desativados nas configurações do navegador.

5. Tratamento dos Dados

Os dados são utilizados para viabilizar os serviços contratados, comunicação com usuários e aprimoramento da experiência de uso. As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário.

O anunciante autoriza o uso gratuito e permanente de seus conteúdos e depoimentos para fins de divulgação institucional do Partiu Alugar.

6. Armazenamento e Prazo

Os dados serão armazenados enquanto perdurar o relacionamento com o usuário e pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais. Registros de conexão (como IP e tempo de acesso) serão mantidos por até 1 (um) ano, conforme previsto na legislação vigente.

7. Direitos do Usuário

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, revisão ou exclusão de seus dados pessoais, bastando entrar em contato pelos canais de atendimento da plataforma.

8. Segurança das Informações

O Partiu Alugar adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

9. Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por informações publicadas por terceiros, nem por danos decorrentes de compartilhamento indevido de dados pessoais fora do ambiente da plataforma.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, entre em contato com o Partiu Alugar pelos canais oficiais:

• E-mail: contato@partiualugar.com.br
• Telefone: (11) 91924-5823
• WhatsApp: (17) 99718-5649