1. Termos Gerais

O presente instrumento regula o acesso, as características, condições e os limites da responsabilidade pelos serviços prestados pelo site PARTIU ALUGAR.

2. Quem Somos

O site PARTIU ALUGAR é um espaço de classificados online, que procura aproximar pessoas interessadas na locação de acomodações, áreas de lazer, equipamentos recreativos e espaços para eventos e negócios, além de profissionais e serviços relacionados a festas e celebrações. Nosso objetivo é conectar quem busca opções de aluguel ou serviços especializados com quem os oferece.

3. Aceitação

O acesso à plataforma, ou mesmo a contratação dos seus serviços, pressupõe a expressa concordância com o presente Termo de Uso e com a sua Política de Privacidade e Segurança de Dados vigentes. As funcionalidades, tecnologias e legislações podem ser atualizadas a qualquer tempo, cabendo ao usuário verificar as condições vigentes no momento do uso.

A plataforma aceita o aceite digital, com validade jurídica conforme o Decreto nº 10.543/2020. Caso o usuário não concorde com qualquer condição, recomenda-se não utilizar a plataforma.

4. Legislação Aplicável

O site segue as normas da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), assegurando liberdade de conteúdo e proteção de dados pessoais. Os serviços estão fundamentados nos princípios constitucionais da liberdade de expressão, concorrência, propriedade privada e direitos do consumidor.

5. Responsabilidades

O PARTIU ALUGAR atua apenas como espaço de publicidade online. Não realiza intermediação comercial, consultoria ou agenciamento. Todas as transações ocorrem diretamente entre usuários e anunciantes, que são responsáveis pelo conteúdo, veracidade e cumprimento das ofertas publicadas.

A plataforma não se responsabiliza por prejuízos, danos, obrigações civis ou tributárias, tampouco por opiniões ou informações contidas nos anúncios.

6. Utilização da Plataforma

O cadastro é necessário para uso completo das funcionalidades. O usuário deve inserir informações corretas e atualizadas, sob sua exclusiva responsabilidade. O acesso é permitido apenas a maiores de 18 anos ou emancipados legalmente.

O anunciante é responsável por todo o conteúdo publicado, incluindo imagens, vídeos e descrições, garantindo a legitimidade e titularidade dos bens ofertados. É vedada a inserção de material contrário à lei, moral ou ordem pública.

Ao clicar em “Li e Concordo com o Termo de Adesão”, o anunciante firma um contrato digital com validade jurídica. A publicação de anúncios está sujeita à aprovação e pode ser removida em casos de falsidade de informações, conteúdo ilícito ou violação das políticas da plataforma.

As negociações ocorrem diretamente entre as partes. O usuário deve verificar as condições, autenticidade e segurança do negócio antes da contratação. Recomenda-se o auxílio de profissionais qualificados para validação de informações e contratos.

7. Dicas de Segurança

Anunciantes:

• Mantenha seu imóvel, equipamento ou serviço em boas condições e com documentação regularizada.
• Utilize fotos reais e bem iluminadas.
• Destaque diferenciais e qualificações profissionais.
• Seja claro, objetivo e atencioso nas respostas.

Usuários:

• Desconfie de preços muito abaixo do mercado.
• Evite pagamentos antecipados.
• Verifique pessoalmente as condições do bem antes de fechar negócio.
• Formalize contratos e exija nota fiscal quando aplicável.

8. Propriedade Intelectual

As marcas, logotipos, layouts, denominações e conteúdos deste site pertencem exclusivamente ao PARTIU ALUGAR, sendo proibida sua reprodução sem autorização expressa.

9. Resolução de Conflitos

Para quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Termo, fica eleito o foro da Comarca da Região Metropolitana de Santo André, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro.

10. Dados de Contato

O PARTIU ALUGAR presta suporte remoto por meio dos seguintes canais: